Publicação da Câmara dos Deputados reúne especialistas do Direito em reflexões sobre temas contemporâneos e estruturais
Publicado em 21/5/2025 - 16:15
Atualizado em 23/5/2025 - 11:58
Brasília (DF) – O presidente nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), participou nesta terça (20), do lançamento da nova edição da Plenário – Revista Jurídica da Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença de diversas autoridades e juristas do Brasil.
A publicação reúne artigos de renomadas personalidades do meio jurídico e institucional, com reflexões sobre temas de grande relevância e atualidade, abordando assuntos como o uso da inteligência artificial no Direito, a nova Lei de Licitações, os desafios da advocacia pública, questões ligadas à competência tributária e a arquitetura institucional da República.
Nesta edição, Marcos Pereira assina um artigo abordando os impactos da inconstitucionalidade de leis no Brasil. Em sua análise, o autor discute como a declaração de inconstitucionalidade compromete a efetividade dos direitos dos cidadãos e enfraquece a credibilidade da atuação legislativa. “Quando uma lei é declarada inconstitucional, evidencia-se não apenas um erro técnico, mas uma falha na construção normativa que pode afetar diretamente a confiança da sociedade no Estado de Direito”, afirmou.
Reflexão e valorização do pensamento jurídico
Marcos Pereira também parabenizou os organizadores e autores da revista, destacando a importância de iniciativas que promovem o debate jurídico qualificado no ambiente legislativo. “Trata-se de uma contribuição essencial para o fortalecimento das instituições democráticas e do pensamento jurídico brasileiro”, declarou. O procurador Parlamentar da Câmara, concluiu dizendo que a revista Plenário dialoga com a política e o mundo jurídico. “A fonte primária do direito é a lei, e esta Casa é criadora de leis”, disse.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou a relevância da publicação como ferramenta para fortalecer a estabilidade institucional do Brasil. “É importante que as discussões jurídicas não se restrinjam ao âmbito do Judiciário. O olhar do Parlamento é igualmente necessário, são perspectivas distintas, mas complementares, que devem dialogar na promoção da estabilidade institucional e do progresso do Brasil”, afirmou.
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Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
