Proposta precisa ser ajustada para evitar impactos negativos nas contas públicas
Publicado em 28/4/2025 - 14:10
Brasília (DF) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a proposta que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais só deve ser votada pelo Plenário no segundo semestre. A declaração foi dada durante participação no evento J. Safra Macro Day, realizado nesta segunda-feira (28) em São Paulo (SP).
Segundo Hugo, a complexidade do tema e o impacto fiscal da medida tornam inviável a votação antes do recesso parlamentar, previsto para julho. “Penso que talvez fique para a Câmara votar após o recesso, já no segundo semestre. Não acredito que a Câmara vote isso antes do segundo semestre porque é uma medida que tem um impacto muito grande, dependendo de como ela vai ser construída, para a nossa economia”, declarou.
Comissão especial será instalada e proposta pode ser alterada
De acordo com o deputado, a comissão especial que analisará o Projeto de Lei 1087/25 deve ser instalada na próxima semana. A expectativa é que a discussão na comissão dure cerca de dois meses, respeitando os prazos regimentais, antes de o texto ser encaminhado ao Plenário. O relator da proposta será o deputado e ex-presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que ainda apresentará o calendário oficial de análise.
Motta adiantou que o projeto sofrerá alterações para minimizar impactos negativos sobre a economia brasileira. “O desafio é tentar encontrar a maneira menos danosa para que essa medida possa se estabelecer, mas, do ponto de vista da justiça tributária, temos um assunto bem pacificado”, ressaltou.
Dependendo das mudanças, a votação poderá ocorrer até setembro — respeitando a regra da “noventena”, prazo constitucional de noventa dias para a entrada em vigor de novas normas tributárias — ou até dezembro, em caso de alterações que sigam o princípio da anualidade.
Defesa da responsabilidade fiscal e revisão de gastos
O presidente da Câmara reiterou a importância de se manter a responsabilidade fiscal ao longo das discussões. Ele enfatizou que o Congresso buscará sempre adotar propostas que tornem o Brasil mais seguro para investimentos, com foco no crescimento econômico e na geração de empregos.
Motta também defendeu a necessidade de o Executivo liderar uma agenda de revisão dos gastos públicos, destacando que há disposição no Parlamento para esse debate. Segundo ele, as renúncias fiscais, que superam R$ 650 bilhões, pesam sobre as contas públicas e precisam ser revistas. “Temos mais de R$ 650 bilhões em renúncias, e isso é pesado para nossa máquina”, observou.
Além disso, o deputado apontou que a eficiência da máquina pública pode ser aprimorada com projetos infraconstitucionais, sem necessidade de uma ampla reforma administrativa. “Daríamos um grande passo para que nossa máquina pública seja mais eficiente, mais enxuta e isso ajudaria no cenário econômico”, completou.
Ambiente positivo antes das eleições
Hugo Motta destacou que este ano seria o momento ideal para aprovar medidas estruturantes, visando criar um ambiente mais positivo antes das eleições de 2026. “Esse primeiro semestre, na minha avaliação, é um período que penso que daria para transicionar medidas nesse sentido. Acho até que essas medidas trariam um ambiente de positividade falando da questão eleitoral”, concluiu.
Texto: Com informações Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
