Atualmente, apenas médicos, farmacêuticos e enfermeiros podem assumir a função
Publicado em 17/3/2025 - 09:00
Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 4921/24, que inclui biomédicos entre os profissionais autorizados a atuar como responsáveis técnicos por estabelecimentos privados que oferecem vacinação humana. A proposta, é de autoria do deputado federal Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) e altera a Lei 14.675/23, que atualmente restringe essa função a médicos, farmacêuticos e enfermeiros.
O parlamentar defende que a medida beneficiará tanto os profissionais biomédicos quanto a população e os empreendedores da área da saúde. “Isso garantirá mais profissionais qualificados disponíveis, valorizando a categoria e facilitando a ampliação do acesso à vacinação”, afirmou.
Tramitação do projeto
O texto está em análise na Câmara dos Deputados e tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovado diretamente pelas comissões sem precisar passar pelo plenário. O projeto será avaliado pela Comissão de Saúde, onde aguarda escolha do relator; e pela Comissão de Constituição e Justiça da casa. Caso receba parecer favorável, seguirá para o Senado antes de ser sancionado e virar lei.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
