Objetivo da proposta é punir duramente quem exercer funções de forma ilegal
Publicado em 20/3/2025 - 09:00
Brasília (DF) – O deputado federal Thiago Flores (Republicanos-RO) apresentou, o Projeto de Lei 887/2025, que altera o Código Penal para tipificar como crime o exercício ilegal das profissões de médico veterinário, médico, dentista, farmacêutico e demais profissões regulamentadas.
A proposta amplia a proteção legal já existente, considerando o alto risco que o exercício dessas atividades sem habilitação representa para a sociedade.
A iniciativa surgiu a partir de uma solicitação do Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) de Rondônia, Anilto Funez Júnior, feita durante a audiência pública realizada em Ariquemes (RO), promovida pelo próprio deputado para debater a inclusão do curso de Medicina Veterinária pelo IFRO no município. Durante o evento, a preocupação com a atuação de pessoas sem qualificação na área da saúde foi destacada como um problema que exige uma resposta mais rígida da legislação.
Além de apresentar o texto, Thiago Flores protocolou dois requerimentos, um de urgência e outro de inclusão na ordem do dia, para que a proposta seja apreciada com celeridade pelo plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque a matéria tramita em conjunto com outra uma proposta que já está pronta para votação, o que pode acelerar a análise e aprovação do tema.
Para o parlamentar, garantir a punição adequada para quem exerce ilegalmente uma profissão regulamentada é uma questão de segurança pública e de proteção à população. “É inadmissível que pessoas sem qualificação coloquem em risco a vida de pacientes, seja na área médica, odontológica, farmacêutica ou veterinária. Nosso objetivo com esse projeto é reforçar a legislação e garantir que a punição para essas práticas seja severa”, destacou.
Na última terça-feira (11), o presidente do CRMV/RO e demais representantes da classe, de outros estados, estiveram no gabinete do deputado Thiago Flores para reforçar a importância dessa proposição. Na oportunidade, Thiago entregou em mãos os projetos que estão em andamento na casa e reforçou seu compromisso com a causa.
Após ser protocolada, a matéria aguarda o despacho da Mesa Diretora da Câmara para saber se será apensada a outra proposta que esteja tramitando na casa ou se será analisada diretamente pelas comissões.
Texto: Ascom deputado federal Thiago Flores
Foto: cedida