Proposta assegura o afastamento da estagiária pelo período de 120 dias
Publicado em 21/2/2025 - 09:11
Brasília (DF) – A deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou, neste mês de fevereiro, o Projeto de Lei 301/2025, que assegura direitos para estagiárias gestantes, garantindo a suspensão do estágio por 120 dias, sem prejuízo financeiro e educacional. A proposta altera a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e preenche uma lacuna legal, garantindo mais segurança e dignidade para mulheres que conciliam maternidade e formação acadêmica.
Atualmente, a legislação não prevê um regime específico para estagiárias grávidas, o que pode gerar instabilidade e comprometer sua permanência no programa de estágio. O projeto assegura o afastamento da estagiária pelo período de 120 dias, sem interrupção do estágio e sem prejuízo da bolsa, caso esta tenha sido ajustada.
A deputada Ely Santos destaca que a proposta está alinhada com o princípio da proteção à maternidade e à infância, previsto na Constituição Federal. “A Lei do Estágio precisa ser alterada para prever a possibilidade de suspensão do contrato de estágio para as estagiárias gestantes. Entretanto, esse afastamento não pode acarretar prejuízos à estagiária, nem de ordem financeira, nem educacional”, explica a parlamentar.
Além disso, o projeto prevê prioridade no estágio remoto para gestantes e estagiárias que tenham filhos pequenos. A medida busca flexibilizar as condições de trabalho e garantir um ambiente mais acessível para quem precisa conciliar a vida acadêmica e profissional com as responsabilidades familiares.
Outro ponto relevante do projeto é a previsão de alterações nas atividades desempenhadas pela estagiária gestante, caso a condição de saúde exija mudanças. Além disso, a proposta assegura um afastamento de duas semanas em caso de interrupção da gravidez por causas naturais ou acidentais, garantindo que a estagiária possa se recuperar sem que sua trajetória acadêmica seja prejudicada.
A deputada Ely Santos reforça que o objetivo central da proposta é equilibrar os direitos das estagiárias e a segurança jurídica das empresas que oferecem estágio. “A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais fundamentais. O estágio deve garantir essa proteção sem onerar as empresas, para que não haja desestímulo à contratação de estagiárias”, ressalta a parlamentar.
A proposta segue em tramitação na Câmara Federal, sob análise das comissões competentes.
Por Ascom – Mulheres Republicanas Nacional
Republicanas participam da 1ª Reunião de Mulheres Parlamentares do P20 em Maceió
Incentivo às empresas que contratarem mulheres com câncer de mama pode virar lei
Franciane Bayer pede aumento no limite de saque do FGTS para vítimas de enchentes no RS
Franciane Bayer é empossada como vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica
