Academias que descumprirem a lei podem ser multadas e interditadas
Publicado em 19/9/2024 - 09:00
Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 365/24, que busca garantir maior acessibilidade nas academias de ginástica para pessoas com deficiência visual. A proposta, de autoria do deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), obriga que todos os equipamentos de academias tenham informações gerais e instruções de uso em braile, sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão. A medida altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e visa promover inclusão e autonomia e visa garantir que os deficientes visuais possam acessar os equipamentos e fazer uso das academias de forma segura e independente, um avanço no direito à acessibilidade.
Caso aprovada, a legislação concederá 180 dias para que as academias se adequem às novas exigências. O não cumprimento poderá resultar em penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas, suspensão das atividades ou até a interdição total do estabelecimento.
Inclusão e acessibilidade
Murilo Galdino destacou a importância do projeto para a inclusão de pessoas com deficiência visual. “O objetivo do projeto é promover a inclusão e a acessibilidade nas academias. Tornar obrigatório o uso de instruções em braile é fundamental para estimular a independência e a autonomia dessas pessoas. Tornar obrigatório instruções e informações escritas em braile nos aparelhos é fundamental para estimular a independência e a autonomia de pessoas com deficiência visual nas academias”, afirmou.
Tramitação
No momento, o PL é analisado em caráter conclusivo pelas Comissão de Esporte da Câmara. Depois, segue para as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, o texto não precisará ser votado no plenário, seguindo direto para sanção presidencial.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Douglas Gomes
