Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
Publicado em 17/7/2024 - 13:59
Brasília (DF) – O Projeto de Lei 1152/24, de autoria do deputado Messias Donato (Republicanos-ES), propõe que hospitais e clínicas das redes pública e privada notifiquem mensalmente o Ministério da Saúde sobre a ocorrência de abortos. O texto define aborto como qualquer procedimento que resulte na interrupção da gestação da mulher.
O projeto especifica que entre as informações a serem repassadas ao Ministério estão o motivo do aborto (se natural, por gestação resultante de abuso sexual, entre outros), a idade gestacional, a idade da mãe e o registro profissional (CRM) do médico responsável pelo procedimento.
De acordo com o PL 1152/24, o Ministério da Saúde deve divulgar um relatório consolidado mensalmente com os dados de abortos ocorridos no país. Além disso, o não cumprimento das regras estipuladas pode acarretar sanções administrativas para as instituições médicas, incluindo multas e suspensão de atividades.
O deputado Messias Donato defende que a análise de dados sobre abortos é importante para compreender e abordar as questões complexas em torno dessa prática. “Ao reunir informações detalhadas sobre o número de abortos realizados, as razões invocadas para eles e as características demográficas das mulheres envolvidas, podemos desenvolver uma compreensão mais profunda das dinâmicas por trás dessa prática”, afirmou Donato.
O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para se tornar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
