Proposta é de autoria do deputado Jeferson Rodrigues (GO)
Publicado em 21/11/2023 - 09:05
Atualizado em 23/11/2023 - 11:09
Brasília (DF) – O deputado federal Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) apresentou o Projeto de Lei 4005/23, que determina a inclusão obrigatória, nas escolas públicas dos ensinos fundamental e médio, de palestras educativas abordando os impactos físicos, psicológicos, sociais e éticos relacionados ao aborto.
Conforme a proposta, as palestras deverão ser realizadas pelo menos uma vez por ano, em datas determinadas pelo Ministério da Educação, em colaboração com as secretarias de Educação dos estados e municípios. Os palestrantes poderão ser: profissionais de saúde; psicólogos técnicos no tema; assistentes sociais; e especialistas na área.
O deputado Jeferson Rodrigues embasa sua iniciativa em dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que revela a ocorrência de 55 milhões de abortos no mundo entre 2010 e 2014, sendo 45% classificados como inseguros. A OMS define como inseguro o aborto realizado por indivíduos sem a competência necessária ou em ambientes inadequados para procedimentos médicos.
“Apesar dos avanços científicos capazes de proporcionar um abortamento seguro para a mulher, abortos inseguros continuam a ocorrer, causando aumento dos custos ao sistema de saúde, complicações e mortes maternas”, diz o autor.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
