Proposta é de autoria da vereadora Rosana da Saúde
Publicado em 27/3/2022 - 08:00
São Luís (MA) – A Câmara Municipal de São Luís, Maranhão, aprovou o Projeto de Lei (PL) 203/21, de autoria da vereadora Rosana da Saúde (Republicanos), que determina as farmácias e drogarias que comercializam medicamentos, que são disponibilizados e distribuídos gratuitamente pelo SUS, fixem cartazes no estabelecimento informando sua gratuidade.
Os nomes dos medicamentos com desconto concedidos por programas de saúde do Poder Público ou Privado também devem ser divulgados. “A placa informativa que trata esta Lei deve ser afixada em local de fácil acesso e ampla visibilidade na área interna ou externa do local. As farmácias e drogarias que possuem sites ou aplicativo deverão disponibilizar a informação contida nas placas de que trata esta Lei também por meio virtual”, ressalta a vereadora.
O PL foi aprovado por unanimidade e encaminhado ao Executivo Municipal, aguardando para que seja sancionada e entrará em vigor na data de sua publicação.
Texto: Ascom vereadora Rosana da Saúde
Foto: cedida