Vaquinha eleitoral on-line: doações podem ser feitas até 15 de novembro

Candidatos poderão receber recursos por meio da vaquinha eleitoral on-line até o dia da eleição: 15 de novembro (primeiro turno)

Publicado em 10/11/2020 - 15:00

Brasília (DF) – Os candidatos aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito poderão receber recursos por meio de campanhas de financiamento coletivo, também conhecidas como crowdfunding, “vaquinha virtual” ou “vaquinha on-line” até o dia da eleição: 15 de novembro (primeiro turno).

A modalidade, que é uma novidade no pleito eleitoral municipal de 2020, foi autorizada pela Lei nº 13.488/2017 (Lei das Eleições).

A data foi ampliada em virtude da mudança das datas das eleições para os dias 15 e 29 de novembro, primeiro e segundo turnos respectivamente, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Arrecadação

Para arrecadar recursos por meio da vaquinha on-line, o candidato deve contratar empresas ou entidades autorizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Confira a lista AQUI.

A empresa arrecadadora deverá emitir recibo para cada doação, que deverá constar as seguintes informações:

identificação do doador, CPF e endereço;
identificação do beneficiário da doação com a indicação do CNPJ do candidato ou do CPF, no caso de pré-candidatos, e a eleição a que se refere;
valor doado;
data da doação;
forma de pagamento;
identificação da instituição arrecadadora emitente do recibo, com a indicação da razão social e do CNPJ; e
referência ao limite legal fixado para doação, com a advertência de que o valor do limite é calculado pela soma de todas as doações realizadas no período eleitoral e a sua não observância poderá gerar aplicação de multa de até 100% (cem) por cento do valor excedido.

Doações igual ou que ultrapassem a quantia de R$ 1.064,10 só poderão ser realizadas por meio de transferência eletrônica, emitida diretamente da conta bancária do doador para a conta bancária do beneficiário, sem a intermediação de terceiros. Doações de pessoas jurídicas e empresas estão proibidas.

Na hipótese das candidaturas não oficializadas, as doações devem ser devolvidas pela empresa arrecadadora aos doadores.

As doações, realizadas por meio da vaquinha on-line, devem ser informadas à Justiça Eleitoral pelos candidatos e partidos no prazo de 72 horas, contado a partir do momento em que os recursos arrecadados forem depositados nas contas bancárias dos candidatos, partidos ou coligações.

Prestação de contas da vaquinha on-line

O candidato terá de prestar contas à Justiça Eleitoral de todas as doações recebidas por intermédio de financiamento coletivo. As informações devem ser registradas no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), por meio do envio de relatórios de campanha a cada 72 horas. Saiba como fazer AQUI.

Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Fotomontagem: Arquivo Republicanos

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