Ferramenta possibilita aos eleitores denunciarem infrações durante as campanhas eleitorais, atuando como fiscais da eleição
Publicado em 4/8/2020 - 16:00
Atualizado em 23/9/2020 - 10:30
Brasília (DF) – O aplicativo Pardal da Justiça Eleitoral, criado para receber denúncias, ganhará nova versão para as eleições municipais de 2020. A versão atualizada do aplicativo foi determinada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso.
A nova versão, sugerida pelo Grupo de Trabalho designado a definir as instruções para o funcionamento do aplicativo, propôs um maior detalhamento da identificação dos denunciantes, com o objetivo de evitar: notícias de irregularidades que se utilizem de dados de terceiros; inclusão da autenticação de dois fatores para encaminhamento da notícia via sistema Pardal; impedimento de envio de notícia de irregularidade sem o preenchimento integral dos campos relativos ao tipo de denúncia e aos dados do denunciante; e utilização do sistema Pardal apenas para notícias relacionadas às irregularidades da campanha eleitoral que estejam submetidas ao poder de polícia da Justiça Eleitoral.
Para todos os demais tipos de denúncia, que exigem atuação prévia do Ministério Público (MP) – como compra de votos, condutas vedadas, uso da máquina pública, crimes eleitorais, entre outros – os cidadãos serão direcionados aos canais do MP Eleitoral de seu estado.
Aplicativo Pardal 2020
Desenvolvida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) para o pleito de 2014, a ferramenta também foi utilizada de forma experimental por alguns estados. Desde as Eleições Municipais de 2016, o aplicativo passou a ser adotado pela Justiça Eleitoral em todo o país. Já em 2018, o sistema de triagem das denúncias foi aprimorado, com a finalidade de facilitar o trabalho de apuração por parte dos TREs e do Ministério Público Eleitoral (MPE).
O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuar como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. Além do aplicativo móvel, a ferramenta tem uma interface web, que é disponibilizada nos sites dos TREs para envio e acompanhamento das notícias de irregularidades.
O Pardal pode ser utilizado para noticiar diversos tipos de infrações eleitorais, como as relativas à propaganda eleitoral, à compra de votos, ao uso da máquina pública, a crimes eleitorais, bem como a doações e gastos eleitorais.
A nova versão da ferramenta está em fase de testes pela área técnica do TSE e, segundo a assessoria, logo será disponibilizada para download nas lojas virtuais Apple Store e Google Play.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações do TSE
Fotomontagem: ARCO
