Objetivo é proibir a divulgação de conversas não autorizadas, como ocorreu com a jovem que dá nome a lei
Publicado em 7/2/2024 - 10:57
Atualizado em 15/2/2024 - 10:38
Brasília (DF) – A deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou, na última segunda-feira (5), o Projeto de Lei 67/2024, que visa proibir a divulgação de conversas por whatsapp, telegrama e outros aplicativos, sem autorização dos participantes. Segundo a deputada, a proposta visa salvaguardar as vítimas e fortalecer o sistema de justiça do país.
O PL terá o nome “Lei Jéssica Vitória” em homenagem à jovem de 22 anos de Araguari (MG) que, em dezembro de 2023, teria tomado uma alta dosagem de remédios que tirou a própria vida após ter supostas conversas suas com um conhecido humorista divulgadas por uma página da internet em aplicativos de conversas e redes sociais.
De acordo com o texto, a divulgação não autorizada vai resultar em responsabilização civil de pagamento de danos morais de até 10 (dez) salários mínimos.
Após ser protocolada, a matéria aguarda despacho da presidência da Câmara dos Deputados para saber em quais comissões será debatida.
Texto: Ascom deputada federal Ely Santos
Foto: Douglas Gomes
