Proposta prevê melhorias trabalhistas para entregadores 

Projeto do Senador Mecias de Jesus pretende dar um seguro em casos de acidentes sofridos pelos trabalhadores

Publicado em 05/08/2022 - 09:18

Brasília (DF) – O Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) apresentou o Projeto de Lei 800/2022, que garante aos entregadores que trabalham em aplicativos de entrega pela internet um seguro contra acidentes sem franquia. A matéria tem como objetivo, dar condições mínimas de trabalho e chamar a atenção para o crescimento da função desempenhada pelos profissionais principalmente durante a pandemia de Covid-19.

A proposta, também determina que caso o entregador seja excluído da plataforma, a saída seja avisada e fundamentada com antecendência dentro de um prazo de 3 dias úteis, menos quando houver alguma suspeita de infração penal cometida pelo entregador. As empresas podem ser advertidas e até multadas caso descumpram as determinações.

Mecias de Jesus lamentou as condições de trabalho dos entregadores e cobrou uma solução imediata. “Não é razoável, por exemplo, que o trabalhador suporte os elevados riscos de acidentes inerentes a dinâmica das entregas realizadas por meio de motocicletas sem estar acobertado por um seguro. Tem que haver uma contrapartida. Não é justo exercer uma atividade de alto risco, lucrativa, sem que o mínimo de segurança seja oferecido”, justifica Mecias.

No momento, o texto tramita na Comissão de Assuntos Sociais da casa. Em seguida, segue para aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos e vindo a ser aprovado, será encaminhado para votação no Plenário do Senado. Depois, vai para análise da Câmara dos Deputados.

Texto: Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara, com informações da Agência Senado
Foto: cedida

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