Veja quando e como será a diplomação dos eleitos de 2020

Data-limite é 18 de dezembro. Tribunais terão autonomia para decidir que o ato possa ser realizado por videoconferência

Publicado em 01/12/2020 - 15:00

Brasília (DF) – Com a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, que adiou as eleições municipais para 15 (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), ficou estabelecido que os eleitos e suplentes terão até o dia 18 de dezembro para serem diplomados.

Na prática, a diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral atesta que o candidato foi efetivamente eleito pelo povo e, por isso, está apto a tomar posse no cargo. Nessa ocasião, ocorre a entrega dos diplomas, que são assinados, conforme o caso, pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou da junta eleitoral.

A entrega dos diplomas ocorre depois de terminado o pleito, apurados os votos e passados os prazos de questionamento e de processamento do resultado das eleições. No caso de eleições presidenciais, é o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que faz a diplomação. Para os eleitos aos demais cargos federais, estaduais e distritais, assim como para os suplentes, a entrega do diploma fica a cargo dos TREs. Já nas eleições municipais, a competência é das juntas eleitorais.

Em razão do cenário excepcional decorrente da pandemia da Covid-19, os TREs terão autonomia para determinar como será realizada a diplomação dos eleitos 2020, seja ele presencial ou por meio de videoconferência.

Em Tocantins, por exemplo, o TRE de lá já definiu que a diplomação será por videoconferência. Neste caso, cada Zona Eleitoral irá definir a data da realização da cerimônia virtual de sua respectiva unidade, devendo, portanto, fazer ampla divulgação e informar aos candidatos, partidos e coligações.

A data da diplomação será considerada para a contagem de todos os prazos legais que têm nela seu início, mesmo que o candidato não acesse a página do tribunal para obtenção do seu diploma.

No caso da expedição do diploma pela internet, cada Zona Eleitoral competente publicará no site do seu respectivo TRE, no menu Eleitor e Eleições/Eleições 2020/Editais e Julgamentos/Atos Gerais do Processo Eleitoral/Editais), com antecedência de 2 (dois) dias, edital contendo a data da diplomação, que deve ocorrer entre 15 e 18 dezembro. Na capital São Paulo, a cerimônia de diplomação será realizada no dia 18 de dezembro e, de modo inédito, na forma virtual.

Diplomas

Considera-se diplomação o ato jurisdicional declaratório que atesta a condição de eleito a candidatos aos cargos de prefeito e de vice-prefeito, assim como aos de vereador e de suplente, nos termos do art. 215 do Código Eleitoral.

Segundo o Código Eleitoral (art. 215, parágrafo único), no diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente, e, facultativamente, outros dados a critério do juiz ou do tribunal.

A diplomação dos eleitos 2020 encerra o processo eleitoral. O diploma é documento indispensável para que eleitos tomem posse em 2021.

Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações do TSE
Foto: André Bueno / CMSP

 

 

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