Parlamentar alertou também sobre a invasão de propriedades produtivas
Publicado em 31/3/2023 - 15:14
Brasília (DF) – Nesta quarta-feira (29), o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) discursou no plenário do Senado Federal sobre a possibilidade de expansão da demarcação de terras indígenas em Roraima. Durante seu pronunciamento, destacou que o Supremo Tribunal Federal já havia afirmado, em uma recomendação, que não haveria mais demarcações ou ampliações de terras indígenas no estado de Roraima.
Segundo o parlamentar, o problema das terras em Roraima vem se agravando, uma vez que os indígenas estão invadindo áreas produtivas que ficam próximas de terras já demarcadas.
Ele citou o exemplo de uma propriedade particular, no município de Bonfim, que foi invadida. O processo de reintegração e manutenção de posse corre na Justiça Federal. “Enquanto o processo ainda está em andamento, a terra, apesar de estar situada fora do limite da demarcação das terras indígenas, continua ocupada por quem não exerce qualquer direito de propriedade sobre aquele torrão produtivo”, afirmou o parlamentar.
Para Mecias, é necessário que se tomem providências imediatas, porque, estimulados pela ausência do Poder Público, ocorrências como estas estão começando a se multiplicar. “Precisamos fazer com que a lei e a ordem sejam mantidas”, destacou.
As terras indígenas do estado de Roraima compreendem uma área de 46% de seu total. A área militar corresponde a 1,25% de seu território. Os projetos de assentamento perfazem um total de 5,66%. Já as Unidades de Conservação Federal têm 8,54%. Há ainda a área de 11,80% para as Unidades de Conservação Estadual Recategorizadas, 1,61% de Áreas Inalienáveis da União, restando um pequeno percentual de 24,91%, para produção, geração de renda e emprego no estado.
De acordo com dados que o senador trouxe no discurso, a Área Indígena da Raposa/Serra do Sol é uma das maiores das terras indígenas do país, compreendendo um 1.743 milhão de hectares, com mil quilômetros de perímetro, onde vivem cerca de 25 mil pessoas. As Terras Indígenas Yanomami no Estado compreendem uma área muito maior, são 5.790 milhões de hectares.
De acordo com o senador, o Governo Federal está sendo pressionado a ampliar as demarcações de terras indígenas já existentes. O parlamentar argumenta que é importante que todos tomem conhecimento da situação em Roraima e do que isso representa. “Essas novas demarcações podem impedir ainda mais o desenvolvimento econômico do estado”, alertou Mecias.
Em seu discurso, o representante de Roraima disse que existe uma determinação do Supremo Tribunal Federal no sentido de não mais realizar demarcação de terras indígenas no Estado de Roraima. “A terra está demarcada. Em Roraima, não questionamos os direitos adquiridos pelos povos indígenas. Com o que nós não podemos concordar é que novas ampliações e invasões, como as que estão acontecendo no momento, possam ter o apoio do governo”, enfatizou o senador Mecias de Jesus.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: cedida
