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Comissão de Educação e Cultura (CE) realiza reunião deliberativa com 16 itens. Entre eles, o PL 3.118/2024, que “altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social”.

À bancada, em pronunciamento, relator do PL 3.1761/2024, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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