Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promove audiência pública destinada a instruir o PLP 68/2024, que “institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS); e dá outras providências”.
Plano de Trabalho: “O objeto da última audiência pública são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS”.
Presidente em exercício da CCJ, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) conduz audiência.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado