Para Cleitinho Azevedo, a substituição do certificado físico tornou a cobrança desnecessária
Publicado em 1/3/2023 - 09:00
Atualizado em 7/3/2023 - 10:02
Brasília (DF) – O senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) apresentou, o Projeto de Lei 365/2023, que isenta os motoristas do pagamento da Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo.
De acordo com a proposta, a cobrança da taxa será extinta, tendo em vista que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), seria substituído pela versão digital do documento, a CRLV-e. “Como o proprietário do veículo não receberá mais a versão impressa, poderá fazer a cópia, em papel, do documento digital do carro com o QRCode gerado pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito, que agora se chama Secretaria Nacional de Trânsito – Senatran). Assim, o código de segurança impresso no certificado poderá ser verificado pelas autoridades mesmo na ausência de um celular”, argumentou o senador.
Segundo Cleitinho, o documento digital deixou incoerente a cobrança da taxa de licenciamento e o valor cobrado é incompatível com o serviço prestado ao dono do veículo. “Além de descabida, a cobrança da taxa ainda pesa no orçamento familiar num momento crítico, em que as dificuldades financeiras atingem muitas famílias brasileiras”, finalizou.
Texto: Com informações da Agência Senado
Foto: Flickr Agência Senado
