Proposta mudaria atual regra, já que cada município emite o documento com validade para apenas onde é emitido
Publicado em 31/5/2023 - 09:00
Atualizado em 5/6/2023 - 15:33
Brasília (DF) – O senador Cleitinho (Republicanos-MG) apresentou o Projeto de Lei 2467/2023, que propõe a emissão e a uniformização de passes livres para idosos e pessoas com deficiência física, tornando os mesmos válidos em todo território nacional. Atualmente, cada cidade emite um passe livre que vale apenas naquele município. Caso seja aprovado, idosos e deficiêntes poderão usar da gratuidade no transporte coletivo, em qualquer lugar do país com um único documento.
O texto determina que os portadores terão um único passe gratuito com acessibilidade para todos os transportes públicos em todo território nacional. O documento será o único, obrigatório e válido para transporte municipal, intermunicipal e interestadual, para o uso dos beneficiários com os direitos garantidos por lei. A matéria também determina que o modelo de cartão de passe livre emitido pelo órgão competente trará a inscrição “válido em todo território nacional”.
Atualmente, as pessoas que tem a isenção de passagens no transporte público garantido por lei, precisam comparecer a sede da empresa de transporte ou correspondente e comprovar sua condição. Essa situação vem burocratizando e causando grandes transtornos aos usuários, que tem necessidade de usar diversas carteiras de identificação nos vários tipos de transporte. O objetivo desse projeto é a unificação de todos os cartões de passe livre garantindo melhor mobilidade e acessibilidade ao transporte público em todo território nacional para os usuários.
Cleitinho entende que a legislação atual apenas dificulta para que idosos e pessoas com deficiência possam ter acesso a um direito assegurado por lei. Da maneira em que é feito hoje, em regiões metropolitanas, por exemplo, surgem situações absurdas como de idosos de Contagem (MG), região metropolitana de Belo Horizonte (MG), que tem o passe livre emitido pela a prefeitura, mas quando precisam resolver algo na capital mineira, não conseguem embarcar gratuitamente. “Nenhum cego volta a enxergar ou idoso volta a ser jovem porque cruzou a fronteira de uma cidade, essa limitação que criaram não tem nenhum sentido, apenas torna mais difícil a vida destas pessoas”, destacou o Senador.
O texto já está tramitando no Senado e será analisada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa.
Texto: Ascom senador Cleitinho
Foto: Agência Senado
