Proposta do senador Mecias de Jesus busca eliminar custos e agilizar a emissão do documento essencial para acesso a serviços públicos
Publicado em 5/11/2024 - 09:01
Brasília (DF) – A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, na última quarta (30), o Projeto de Lei 4226/2021, que prevê a emissão gratuita e online da segunda via da certidão de nascimento para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. De autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), a proposta busca facilitar o acesso a esse documento essencial, eliminando custos e barreiras burocráticas.
No texto, o líder da bancada republicana no Senado criticou a burocracia imposta por alguns cartórios para que uma pessoa comprove a situação de insuficiência financeira para obter a segunda via gratuita do documento. Mecias também apontou que muitos estabelecimentos cobram pela emissão on-line do documento mesmo quando são cidadãos de baixa renda. “Esta iniciativa é fundamental para garantir que os brasileiros em situação de vulnerabilidade tenham acesso a um direito básico. A certidão de nascimento é o primeiro passo para a cidadania, e precisamos garantir que ninguém seja excluído desse processo por questões financeiras ou burocráticas”, afirmou.
Entre as principais alterações propostas, estão a inclusão explícita da gratuidade para certidões emitidas digitalmente, a ampliação da isenção para todas as vias adicionais além da segunda. Dependendo do estado, os custos para se retirar a segunda via por chegar até R$ 169,10.
O senador de Roraima também ressaltou: “As alterações fortalecem a proposta original e asseguram que a gratuidade se aplique a todos, independentemente da forma de emissão da certidão. É essencial que todos possam ter sua identidade reconhecida sem enfrentar obstáculos adicionais”. O projeto inicial estabelecia que a isenção fosse concedida após a comprovação de vulnerabilidade, que poderia ser feita com documentos como a carteira de trabalho, inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, ou participação em programas sociais, entre outros. No entanto, optou-se por manter o critério de comprovação já em vigor, baseado apenas na autodeclaração.
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado podendo ser aperfeiçoado antes de sua aprovação final.
Texto: Ascom senador Mecias de Jesus
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
