Silvio Costa Filho quer instalar comissão para discutir Pacto Federativo

Silvio Costa Filho quer instalar comissão para discutir Pacto Federativo

Em reunião, presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, se comprometeu em pautar o projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios

Publicado em 21/11/2019 - 00:00

Brasília (DF) – Com objetivo de fortalecer a pauta dos municípios, o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, além de parlamentares e representantes de associações municipalistas, nesta quarta-feira (20).

Na pauta, a agenda legislativa dos municípios, em tramitação no Congresso Nacional. Durante o encontro, Maia se comprometeu em pautar o projeto que aumenta em 1% o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e a Lei do ISS, que dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, além de criar uma Comissão Especial para discutir o Novo Pacto Federativo, ao lado do Senado Federal.

Desde que assumiu o mandato de deputado federal, Silvio tem trabalhado em defesa da pauta municipalista e na defesa da retomada do crescimento econômico. “Ao longo do ano já votamos propostas importantes para o fortalecimento dos estados e municípios, a exemplo da Lei de Licitações, da Cessão Onerosa, da PEC 48, entre outros projetos. Todos vão na direção do crescimento econômico de estados e municípios. Não tenho dúvida que vamos continuar avançando na pauta municipalista, ao lado do presidente Rodrigo Maia, da CNM, da FNP, dos parlamentares, além da sociedade civil organizada”, destacou o parlamentar.

Além da reunião com Maia, Silvio participou de um almoço com senadores e deputados integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Novo Pacto Federativo nesta quarta-feira (20), o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, anunciou que a parte do leilão da cessão onerosa do pré-sal, cerca de R$ 5 bilhões, será liberada no dia 27 de dezembro para estados e municípios de todo país. Segundo ele, as cotas que cabem aos Estados e Municípios, depositada no dia 27, estarão disponíveis no dia 30 de dezembro.

O Congresso Nacional aprovou pautas que compõem a pauta prioritária do movimento municipalista, nesta semana. A Câmara aprovou, em dois turnos de votação, a PEC do Senado 48/2019, que permite transferência direta de emendas parlamentares a Estados, Distrito Federal e Municípios sem vinculação a finalidade específica. “Estamos avançando, cada vez mais, na pauta do Novo Pacto Federativo. A aprovação da PEC 48 dialoga com a agenda menos Brasília e mais Brasil e vai desburocratizar, dar mais celeridade na execução de emendas para os estados e municípios. Com isso, os prefeitos vão prover, de forma mais célere, os programas sociais e os investimentos em infraestrutura para a geração de emprego e renda”, pontuou.

Texto e fotos: Ascom – deputado federal Silvio Costa Filho 
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)

Reportar Erro