Serviços de turismo e cultura cancelados durante pandemia poderão ser remarcados

Medida provisória aprovada desobriga o reembolso ao cliente, mediante remarcação ou disponibilização de créditos

Publicado em 29/07/2020 - 20:34

Brasília (DF) – Durante a sessão plenária desta quarta-feira (29), o deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) declarou o voto favorável do partido ao texto da Medida Provisória (MP) 948/20, que estabelece regras para o cancelamento de serviços, reservas e eventos dos setores de turismo e cultura em razão da pandemia de Covid-19.

A MP prevê que, ao invés de reembolsar o consumidor em caso de cancelamento de serviços e eventos, a empresa poderá remarcar as atividades não cumpridas, ou disponibilizar um crédito para que o cliente utilize na compra de outros serviços da mesma empresa.

Deputado Silvio Costa Filho / Foto: Douglas Gomes

“Essa medida provisória será de grande ajuda ao setor de turismo brasileiro, sobretudo no Nordeste. As atividades turísticas nessa região representam mais de 20% da economia e, por isso, precisamos unir esforços e enfrentar este momento desafiador. A remarcação de eventos dará mais oportunidades para que as empresas se organizem novamente”, destacou o deputado Silvio Costa Filho.

A mudança das datas não acarretará nenhum custo adicional ao consumidor e poderá ser realizada em até 18 meses, a partir do fim do estado de calamidade pública. Já os créditos estarão disponíveis por até 12 meses.

Caso o prestador de serviço não possa oferecer nenhuma das duas alternativas citadas, o valor deve ser restituído ao cliente, em até 12 meses.

Outros pontos da MP

Os pequenos produtores culturais e cineastas independentes que disponibilizarem, gratuitamente, seus filmes, vídeos, documentários na internet, redes sociais e plataformas digitais, desde que comprovem não estar recebendo quaisquer benefícios, incentivos ou patrocínios públicos, terão direito ao auxílio emergencial.

Ainda de acordo com a medida, o Ministério do Turismo estará autorizado a criar uma plataforma digital, a fim de receber, divulgar e facilitar o acesso à produção audiovisual dos pequenos produtores culturais e cineastas independentes, no período em que durar a pandemia de Covid-19.

Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato (Ascom da Liderança do Republicanos na Câmara)
Foto de destaque: Camila Souza/GOVBA

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