Autor de projeto que impede a cobrança de bagagem pelas companhias aéreas, Celso Russomanno defende abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro
Publicado em 19/2/2020 - 00:00
Atualizado em 4/6/2020 - 10:50
Brasília (DF) – Dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) apontam que houve alta de 8% nos preços das passagens aéreas em voos domésticos dentro do país em 2019.
O aumento foi proporcionado pela suspensão das atividades da companhia Avianca, que pediu recuperação judicial e, em novembro, a administradora recomendou à Justiça a decretação da falência.
Há cinco meses, o Congresso Nacional manteve o veto do presidente Jair Bolsonaro à regulamentação de franquia de bagagem inserida por emenda parlamentar na Medida Provisória 863/2018, que autorizou até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas. A MP, aprovada em maio deste ano, modificou o Código de Aeronáutica (Lei 7.565, de 1986). Pela emenda, o passageiro poderia levar, sem cobrança adicional, uma mala de até 23 kg nas aeronaves a partir de 31 assentos. Essa é a mesma franquia existente à época em que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) editou resolução permitindo a cobrança.
Atualmente, o mercado doméstico está concentrado em apenas três empresas, sem que haja uma nova concorrência operando rotas dentro do país.
Autor do projeto de lei que impede a cobrança de bagagens pelas companhias áreas, o deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP) defende a abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro como medida para gerar maior concorrência e queda nos preços das passagens.
“Precisamos, sim, de concorrência. Só assim conseguiremos reduzir os preços das passagens aéreas. É o que ocorre em vários países desenvolvidos do mundo. O Brasil precisa acabar com este oligopólio”, avaliou o republicano.
Situação dos aeroportos
Em audiência realizada no ano passado, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, especialistas destacaram a importância do aumento da concorrência no setor para permitir mais qualidade, diversificação da oferta e redução das tarifas. Os ‘slots’, ou seja, autorizações dadas às empresas aéreas para pousos e decolagens em aeroportos coordenados, também foi tema de discussão em audiência na Câmara.
Os aeroportos coordenados são aqueles cuja infraestrutura já está saturada, ou seja, a oferta de infraestrutura não atende à demanda. Em 2013 eram apenas 7, agora nas Américas são 23, o que exige maior coordenação para evitar congestionamentos. Nos próximos anos, apontam especialistas do setor, a demanda por viagem aérea no Brasil deverá mais que dobrar, sendo o setor mais global de todos.
Outro aspecto da situação dos aeroportos, avaliam especialistas, está na competição entre as empresas aéreas. O Conselho de Administração de Defesa Econômica (Cade) tem agido para permitir que a expansão do número de empresas aéreas seja absorvida pela Anac e novos slots sejam abertos para essas empresas nos aeroportos já congestionados.
Custos
Segundo o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Eduardo Sanovicz, o Brasil é o único país do mundo que cobra tarifa regional sobre querosene de aviação. Com isso, um voo que vem de fora e passa pelo país não paga o tributo, enquanto os voos domésticos pagam.
No primeiro trimestre de 2019, o preço médio das passagens das quatro principais companhias aéreas brasileiras era de R$ 368,20. Já em abril e maio, o preço médio subiu para R$ 450,64, segundo a Anac.
Texto: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto 1: Infraero
Foto 2: Douglas Gomes
