Além do apoio às PECs 15/2021 e 391/2017, os deputados destacaram a necessidade de um novo Pacto Federativo
Publicado em 7/7/2021 - 12:37
Brasília (DF) – O líder da bancada republicana, deputado Hugo Motta (PB), e os deputados Silvio Costa Filho (PE), Silas Câmara (AM) e Benes Leocádio (RN) participaram, nesta terça-feira (6), de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM). No evento, deputados e senadores de diversos partidos debateram a tramitação das pautas municipalistas no Congresso Nacional.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elencou os cinco temas definidos como urgentes para os municípios: o parcelamento das dívidas previdenciárias, o adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a permissão para que a CNM possa ingressar com ações como representante dos Municípios, a proibição da criação de despesas sem a contrapartida de recursos e o piso do magistério.
Uma das proposições em destaque foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 15/2021, de autoria do republicano Silvio Costa Filho, que propõe o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios em 240 meses. O texto tem amplo apoio dos prefeitos e parlamentares. “Com essa aprovação, vamos garantir um fôlego fiscal e dar tranquilidade para que, nos próximos quatro anos, as prefeituras tenham mais recursos. Quem vai ganhar, no final, são os gestores e, sobretudo, a população. As cidades terão mais verbas para investirem em áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura, visando a geração de emprego e renda”, afirmou Costa Filho.
O deputado Silas Câmara também destacou a relevância da PEC e disse que as dívidas previdenciárias são um grande obstáculo para os gestores. Em sua fala na reunião, o republicano ainda cobrou mais diálogo entre a CNM e o Poder Executivo. “Além do monitoramento do Congresso, a Confederação deve reforçar a articulação e o diálogo com o governo federal e os ministérios, para que possam discutir, por exemplo, a edição de portarias, decretos e decisões que afetam os municípios”, disse.
Além disso, os parlamentares republicanos defenderam a necessidade de avançar no novo Pacto Federativo. “Antes da Constituição de 1988, 60% do que se arrecadava no Brasil ficavam nas mãos dos Estados e Municípios. Após a Constituição, essa pirâmide se inverteu e, atualmente, 60% ficam para a União. Cada vez mais os municípios estão perdendo a sua capacidade de investimentos, o que prejudica os programas sociais. Por isso, sou um defensor do novo Pacto Federativo, ou seja, menos Brasília e mais Brasil”, destacou Silvio Costa Filho.
Outra proposta debatida foi a PEC 391/2017, que trata do aumento em um ponto percentual a ser acrescentado, durante os meses de setembro, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para o deputado Benes Leocádio, a aprovação do texto dará mais segurança aos gestores. “Com a estabilização das receitas, os prefeitos terão uma garantia de recursos, o que vai permitir um planejamento mais assertivo e que possibilite o cumprimento das obrigações financeiras”, ressaltou. A proposta deve injetar cerca de R$ 5 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
