Projeto quer proibir banheiros unissex em estabelecimentos comerciais

Proposta é de autoria do deputado Julio Cesar Ribeiro

Publicado em 17/11/2021 - 08:23

Brasília (DF) – Espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho, podem ficar impedidos de instalarem ou adequarem banheiros, vestiários e locais de uso semelhantes na modalidade unissex. É o que garante o Projeto de Lei 4019/21 de autoria do deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).

O parlamentar justifica que a proposta não possui caráter discriminatório, mas sim um mecanismo para o fortalecimento do respeito mútuo e da diversidade. “São questões que precisam ser discutidas de forma delicada e sensível prioritariamente pelos pais e pela família. Ultimamente o que vemos são medidas impositivas lideradas por um determinado grupo de pessoas”, declara.

O projeto também determina que espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho, onde já existia um único banheiro, vestiário e assemelhados na modalidade unissex, em que cada indivíduo, independente de sexo utiliza, deverá modificar a sua finalidade e nome, para utilização de membros da família, destinado apenas ao uso de pais com filhos de até 10 (dez) anos de idade.

De acordo com a proposta, o estabelecimento que descumprir a lei estará sujeito ao pagamento de multa a ser definida pelos órgãos de fiscalização dos Estados, Municípios e Distrito Federal.

Texto: Ascom – deputado Julio Cesar Ribeiro
Fotos: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos

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