Projeto propõe aumento de pena mínima para o feminicídio

Bancada feminina do Republicanos apoia a proposta e defende medidas mais duras para evitar o aumento da criminalidade

Publicado em 27/05/2021 - 15:06

Brasília (DF) – Aumento de pena para feminicídio. O Senado vai analisar o aumento da pena mínima para feminicídio de 12 para 15 anos. O Projeto de lei 1568/2019, de autoria da deputada Rose Modesto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, proíbe a saída temporária e torna mais rígida a progressão de regime, aumentando de 50% para 55% o tempo de pena obrigatoriamente cumprido no regime fechado se o réu for primário.

Aumento de pena para feminicídio no Brasil

Deputada Aline Gurgel/Foto: Douglas Gomes

Atualmente, o criminoso condenado por esse delito tem a possibilidade de apelar, em liberdade, se a pena for inferior a quinze anos de reclusão. Se aprovado no Senado e for à sanção presidencial, além de aumentar a pena, medida impedirá que os réus condenados por crimes de feminicídio sejam liberados do cumprimento imediato da pena imposta.

Para a deputada Aline Gurgel, do Republicanos Amapá, medidas mais duras são importantes para evitar o aumento da criminalidade, mas também é preciso pensar em prevenção.

“A partir da imposição das medidas de isolamento social, as mulheres que já se encontravam em situação de vulnerabilidade foram obrigadas a estreitar a convivência com seus agressores, o que resultou no inevitável aumento da violência doméstica e familiar em todas as suas formas: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral”, ressalta Aline Gurgel.

Por conta do confinamento domiciliar em função da pandemia, os casos de violência doméstica têm subido. Em resposta ao aumento de casos, a deputada federal Aline Gurgel apresentou o Projeto de Lei 4932/20 que aumenta em 1/3 a pena de feminicídio se o crime for praticado durante a ocorrência de calamidade pública.

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal, que prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos para o crime de feminicídio.

Feminicídio no Brasil

Deputada Tia Eron/Foto: Cedida

Dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) apontam que, no 1º semestre de 2020, ao menos 648 mulheres foram assassinadas no Brasil por motivos relacionados ao fato de serem do sexo feminino. O mesmo documento, que integra o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mostra que em 90% dos casos, o criminoso é ou já foi companheiro da vítima.

O Fórum também divulgou levantamento das denúncias à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180): no início da pandemia, os números registrados foram 27% maiores do que no mesmo período de 2019. Para efeitos de comparação, entre 2018 e 2019, o crescimento foi de 5,6%. Levantamento mais recente mostra que pelo menos 1.005 mulheres morreram entre os meses de março a dezembro de 2020 no país. Isso quer dizer que durante a pandemia, no ano passado, três mulheres foram vítimas de feminicídio por dia.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que a violência contra as mulheres, em especial a perpetuada pelos parceiros, é uma questão tanto de saúde pública quanto de violação dos direitos humanos. Estimativas globais publicadas pela organização indicaram que aproximadamente uma em cada três mulheres (35%) em todo o mundo sofreram violência física e/ou sexual por parte do parceiro ou de terceiros durante a vida. Globalmente, 38% dos assassinatos de mulheres são cometidos pelo parceiro.

Atuante na Câmara em pautas pró-mulheres, a deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA) ressalta a necessidade de medidas mais duras para combater este tipo de crime no país.

“A adoção de punições mais rígidas para os agressores tem sido uma das saídas emergenciais frente aos números alarmantes de mortes de mulheres. Também não podemos esquecer que a reeducação e a reabilitação do homem são a nossa prioridade. Com a mudança na legislação, que vai tipificar o feminicídio como crime no Código Penal, esperamos deixar mais claros os registros e teremos, assim, uma visão ampla desse problema, o que será fundamental para as próximas medidas de prevenção e enfrentamento”, avaliou Tia Eron.

A deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), autora de diversos projetos em favor das mulheres e contra a violência, lamenta o aumento das ocorrências de feminicídio e defende ações mais efetivas para estacar este tipo de violência.

Deputada Rosangela Gomes/Foto: Pablo Valadares-Câmara dos Deputados

“É lamentável que ainda hoje tenhamos que nos deparar com notícias diárias de violência contra as mulheres. Mais alarmante ainda pensar que esses índices subiram significativamente na pandemia por conta do isolamento a que fomos submetidas. O feminicídio não pode ser normalizado pela sociedade, precisamos estar alertas e combativas nas casas de lei para que essa realidade seja apenas parte de um passado que não teremos orgulho de lembrar”, alertou Rosangela.

Recentemente, Rosangela Gomes apresentou, na Câmara, o Projeto de Lei 855/21 que prevê penalidades administrativas em razão de atos de discriminação ou ofensivos contra a mulher praticados em estádio de futebol e em outros eventos esportivos.

Deputada Maria Rosas/Foto: Cedida

Vidas ceifadas

O feminicídio não só cessa a vida das mulheres, mas deixa sequelas em várias pessoas, a exemplo dos filhos, que ficam órfãos de mães e com pais eventualmente presos ou foragidos. As crianças são parte vulnerável nesse cenário, pois acabam se deparando com uma série de problemas como traumas psicológicos, além do desamparo financeiro e outros.

Preocupada com essa temática do feminicídio no Brasil, a deputada federal Maria Rosas, do Republicanos São Paulo, concedeu, ano passado, parecer favorável ao Projeto de Lei 1619/2019, na qual foi relatora, para priorizar vagas em centros de educação infantil para crianças na qual a mãe sofre com violência doméstica. “Precisamos de ações que busquem oferecer apoio, assim como na assistência à mulher vítima de agressão, como aos dependentes dela. O Projeto de Lei nº 1619 de 2019, no qual fui relatora, que deu origem a lei que altera a Lei Maria da Penha, foi aprovada pelo Poder Executivo no ano passado e prioriza vagas em centros de educação infantil para filhos de mulheres que sofreram violência doméstica. A medida é mais uma ferramenta de proteção da vítima e das crianças e jovens sob sua responsabilidade”, afirmou a republicana.

 

Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto destaque: arquivo banco de imagens Republicanos

 

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