De autoria do deputado Roberto Alves, projeto assegura aos brasileiros de baixa renda, que estão com pendências na Justiça Eleitoral, o direito de votarem nas próximas eleições
Publicado em 29/4/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 15:43
Brasília (DF) – O deputado federal Roberto Alves (Republicanos-SP) apresentou, nesta terça-feira (28), um projeto de lei que assegura aos brasileiros de baixa renda, que estão com pendências na Justiça Eleitoral, o direito de votarem nas próximas eleições.
O texto prevê a anistia das multas aos cidadãos com renda de até um salário mínimo, que deixaram de votar e justificar ausência em quaisquer dos turnos das eleições realizadas até o pleito de 2018, para que eles possam votar nas eleições municipais previstas para outubro.
Roberto Alves argumenta que a pandemia diminuiu a renda de milhões de trabalhadores no Brasil, tornando mais difícil a quitação das multas pelo não cumprimento das obrigações eleitorais.
Este cenário ficou evidente durante o cadastro para o auxílio emergencial, em que milhões de trabalhadores descobriram que estavam com o CPF irregular porque não justificaram a ausência nas eleições anteriores. Essa barreira dificultou o acesso ao benefício. Medidas judiciais foram tomadas para que os cidadãos, mesmo com pendências no CPF, tivessem direito ao auxílio emergencial.
Para o deputado Roberto Alves, a solução foi rápida, porém paliativa e não irá assegurar o direito ao voto nas próximas eleições. “A anistia dos débitos eleitorais é uma proposta legítima diante da crise econômica pela qual passamos. Queremos zerar o passivo eleitoral dos pleitos anteriores e buscar o fortalecimento da democracia brasileira e maior participação popular na vida pública do país”, explicou o parlamentar.
Texto: Ascom – deputado federal Roberto Alves
Foto: Douglas Gomes
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)