Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia de coronavírus

Projeto proíbe suspensão de plano de saúde durante pandemia do coronavírus

“Nosso país tem mais de 47 milhões de beneficiários desses planos. Precisamos garantir atendimento a todos os brasileiros”, argumenta o autor da proposta, deputado Cleber Verde

Publicado em 11/05/2020 - 00:00

Brasília (DF) O deputado federal Cleber Verde (Republicanos-MA) apresentou o Projeto de Lei nº 2250/2020 que veda a rescisão do contrato de plano de saúde por parte das empresas, sob qualquer hipótese, durante a pandemia da Covid-19. “Nosso país tem mais de 47 milhões de beneficiários desses planos. Precisamos garantir atendimento a todos os brasileiros”, argumentou o parlamentar.

Verde lembra que os planos de saúde são obrigados a cobrir o atendimento necessário para os pacientes com a Covid-19. “Ainda não há tratamento específico para a doença, mas os protocolos atualmente disponíveis devem ser oferecidos. Lembrando que os exames de diagnóstico foram incluídos no rol de procedimentos obrigatórios, portanto, também são obrigatórios”, explicou.

Saiba mais

A orientação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é que as operadoras tenham o compromisso de oferecer a renegociação dos débitos após a pandemia – sem parar a assistência médica. Os clientes que não puderem pagar as mensalidades neste período terão que arcar com as mensalidades usuais e o parcelamento da dívida.

Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes

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