Proposta de autoria do deputado Ossesio Silva visa ampliar o acesso ao documento
Publicado em 24/9/2024 - 15:59
Brasília (DF) – O Projeto de Lei 2285/24, de autoria do deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), propõe a isenção total da cobrança de emolumentos – taxas cobradas pelos serviços de cartório – na emissão da certidão de casamento. O objetivo da medida é garantir que o documento, essencial para formalizar a união civil, seja acessível a toda a população. A proposta altera a Lei dos Registros Públicos e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Atualmente, o Código Civil já garante a gratuidade da certidão de casamento apenas para pessoas que declarem situação de pobreza. Além disso, a Lei dos Registros Públicos já isenta a cobrança das primeiras vias do registro civil de nascimento e de óbito. O deputado Ossesio Silva defende que o fim da cobrança é um avanço necessário para ampliar o direito ao casamento formal no Brasil. “Precisamos dar um passo à frente e garantir que todos que queiram se casar tenham acesso à certidão de casamento de forma gratuita”, afirmou o parlamentar.
O projeto de lei tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Texto: Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes
