De iniciativa de Julio Cesar, projeto obriga planos de saúde a reajustar os valores de reembolso das despesas efetuadas pelos usuários com outros prestadores
Publicado em 19/7/2019 - 00:00
Atualizado em 2/7/2020 - 10:09
Brasília (DF) – As operadoras de planos de saúde podem ser obrigadas a reajustar os valores de reembolso das despesas efetuadas pelos usuários com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada. É o que prevê o Projeto de Lei nº 3196/2019 de autoria do deputado federal, Julio Cesar Ribeiro (PRB-DF).
De acordo com o texto, os contratos que previrem o reembolso das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada, o índice de reajuste dos valores de reembolso deve ser igual ou maior do que o índice de reajuste por variação de custos aplicado, anualmente, às contraprestações pecuniárias pagas pelos beneficiários.
“Embora as operadoras reajustem as mensalidades pagas pelos consumidores a cada ano, não fazem o mesmo com os valores relativos ao reembolso nos contratos que preveem o ressarcimento das despesas efetuadas com prestadores não participantes da rede da operadora”, explicou o republicano.
O reajuste das mensalidades pagas pelos consumidores é realizado anualmente pelas operadoras de saúde, porém as tabelas de reembolso, que constam nos contratos, ficam completamente desatualizadas e desconformes com os reais valores cobrados por prestadores de serviços de saúde.
“Não podemos deixar que as operadoras, busquem o lucro desmedido e prejudiquem os consumidores que mensalmente, dispõe de parcela salutar de seus rendimentos em busca de uma boa prestação de serviços”, concluiu.
Texto: Isabella Picarelli / Ascom – deputado federal Julio Cesar
Foto: Douglas Gomes
