Projeto garante à mulher igualdade nos valores de premiações em competições esportivas

Pela proposta da deputada Rosangela Gomes, não poderão ser estabelecidos valores diferenciados nas premiações das quais participem homens e mulheres

Publicado em 09/03/2022 - 17:31

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou ontem (08) o Projeto de Lei 321/21, de autoria da deputada federal Rosangela Gomes (Republicanos-RJ), que garante igualdade nas premiações desportivas para homens e mulheres. A medida prevê que todas as competições realizadas ou apoiadas pelo Poder Público no Brasil deverão reconhecer o mérito dos atletas sem distinção.

O texto deixa claro que premiações concedidas aos homens e às mulheres, nas diversas modalidades desportivas, deverão ter o mesmo valor. O dispositivo legal abrange todo o território brasileiro e inclui as competições promovidas ou patrocinadas pelos órgãos e entidades dos três poderes, sejam federais, estaduais ou municipais.

Para Rosangela a iniciativa é um passo importante na luta contra a desigualdade de gênero: “Não há razão para o talento de nossas atletas ser recompensado de forma menor. É mais uma porta que abrimos na busca de equidade e respeito. Nossa voz precisa e deve ser ouvida”.

O projeto prevê multa de cinco mil a 200 mil reais para os promotores de evento que desrespeitarem a nova regra. O texto segue para análise do Senado Federal.

Texto e foto: Ascom – deputada federal Rosangela Gomes

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