Proposta determina reajuste de preços de locação de imóveis equiparados aos índices da inflação
Publicado em 30/4/2021 - 15:21
Brasília (DF) – Nesta quinta-feira (29), 15 instituições assinaram um manifesto em adesão ao Projeto de Lei 1026/21, do deputado federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), que busca conter o aumento dos aluguéis. Entre as entidades apoiadoras está o Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo (Sindilojas-SP), que representa 30 mil empresas.
“Isso significa que eles reconhecem a importância de oferecer mais segurança jurídica e estabilidade aos lojistas. Nosso objetivo é trazer justiça para todos os lojistas e inquilinos, residenciais ou comercias”, argumenta Vinicius Carvalho.
O deputado explica que a Lei do Inquilino não determina os índices usados para calcular reajustes e que, por isso, o mercado convencionou utilizar o Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M), que só em 2020 foi de 25%, enquanto o índice oficial de inflação (IPCA), girou em torno de 5%. “O IGP-M tem chegado a 32% no período de 12 meses, o que é injusto porque o IGPM mede o índice de mercado, dólar, câmbio, comodities. Por outro lado, o IPCA mede o índice de consumo da população em geral”.
De acordo com a proposta, fica determinado como parâmetro para os contratos o IPCA. “Essa é uma forma justa de reajuste de contratos, pelo real custo de vida, porém deixamos a porta aberta para a livre negociação. Na hipótese de o locador achar injusto o valor da correção poderá propor ao locatário um índice superior, mas este poderá aceita-lo ou não”.
O PL do deputado teve a urgência aprovada pela Câmara e pode ser votado a qualquer momento. “Dos 450 deputados presentes na votação, 402 votaram favoráveis porque entenderam ser meritória a questão, ainda mais num momento como este que estamos vivendo, com tantas pessoas perdendo empregos, fechando comércio e ainda tendo que pagar aluguel”, finalizou Vinicius.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
