Proposta permite aos governos municipais utilizarem até 30% dos recursos arrecadados com a contribuição de iluminação pública
Publicado em 15/4/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 17:36
Brasília (DF) – Neste momento de união nacional em busca de mais recursos para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, o deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) apresentou, na segunda feira (13), o Projeto de Lei Complementar (PLP 91/2020) que permite aos governos municipais utilizarem até 30% (trinta por cento) dos recursos arrecadados com a contribuição de iluminação pública para ações de enfrentamento à Covid-19, no período do estado de calamidade pública.
Estes recursos que até então são utilizados nas atividades de manutenção da rede pública de iluminação, agora poderão ser desvinculados, parcialmente e extraordinariamente, para uso exclusivo no combate à pandemia.
De acordo com Milton Vieira “este é um momento de unirmos forças”. Os entes federados que instituíram esta contribuição de iluminação pública vão poder contar com mais esses recursos nas suas ações de enfrentamento e ajuda a população especialmente as mais carentes e mais afetadas.
Texto: Ascom – deputado federal Milton Vieira
Foto: Douglas Gomes
