Proposta estabelece medidas de proteção e garantia de renda aos catadores de material reciclável, enquanto durar o decreto de calamidade pública do governo federal
Publicado em 1/4/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 18:34
Brasília (DF) – O deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem no Congresso Nacional, protocolou o Projeto de Lei nº 1118/2020, que estabelece medidas de proteção e garantia de renda aos catadores de material reciclável, enquanto durar o decreto de calamidade pública do governo federal em razão da pandemia da Covid-19.
“São trabalhadores na maioria enquadrados no grupo de risco pela idade superior a 50 anos e que estão expostos a materiais que já podem estar contaminados. Essa atividade embora essencial para a gestão dos resíduos sólidos, pode ser interrompida em virtude do potencial de contaminação que pode causar, como já ocorreu em algumas unidades da Federação em que a coleta de material reciclável foi suspensa”, justificou o parlamentar.
O texto prevê a destinação aos trabalhadores de equipamentos de proteção individual, como máscaras, óculos, luvas e vestuário; a instalação de espaços para higienização providos de álcool em gel e lavatórios; e garante acesso a auxílio emergencial com valor estabelecido em lei aos catadores autônomos, avulsos, aos cooperados ou associados que não puderem exercer sua atividade em face de determinação sanitária.
Texto: Jorge Fuentes / Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes
