Proposta visa garantir que todos os municípios do estado tenham acesso a linhas de crédito, incentivos fiscais e recursos oferecidos pela Sudene
Publicado em 4/2/2021 - 09:33
Brasília (DF) – A inserção de todo o território capixaba na região compreendida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, é tema do Projeto de Lei Complementar (PLC 3/21) apresentado pelo deputado federal Amaro Neto (Republicanos-ES).
O objetivo é possibilitar que essas localidades tenham acesso a linhas de crédito especiais, incentivos fiscais e recursos oferecidos pela Sudene.
Amaro explica que assim aumentarão as alternativas de financiamento às atividades produtivas locais, criando oportunidades de emprego e renda. “Com a inclusão de todos os municípios será possível ampliar a promoção do desenvolvimento igualitário e sustentável para todas as regiões do Espírito Santo, sobretudo aquelas cidades com baixa arrecadação e que dependem de ajuda do Governo Federal. Além de aumentar a competitividade do estado nas economias nacional e internacional”, destaca o parlamentar capixaba.
Segundo dados da Secretaria de Estado do Desenvolvimento (Sedes) estão incluídos na Sudene 28 municípios do norte capixaba. Esses municípios são atendidos por incentivos fiscais federais para a implantação de novos investimentos. A área da Sudene conta também com a forte atuação do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que oferece diversas linhas de financiamento para as áreas de agronegócio, indústria, comércio, infraestrutura e prestação de serviços.
Ainda de acordo com o PLC, a delimitação da Região Nordeste sofre variações e não está associada unicamente aos limites dos estados que a integram e depende de uma atuação geoeconômica e social já prevista na Constituição Federal, o que possibilitaria a inclusão dos outros municípios capixabas. Atualmente a Sudene atende aos estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e parcialmente os estados do Espírito Santo e Minas Gerais.
Texto: Karyna Amorim – Ascom – deputado federal Amaro Neto
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
