Artigo escrito por Pedro Chaves, Senador da República pelo PRB Mato Grosso do Sul
Publicado em 19/3/2018 - 00:00
Atualizado em 5/6/2020 - 12:16
Muito me alegra ter sido escolhido pelos meus pares do Senado Federal para ser relator do projeto que objetiva dotar o Brasil de um novo Código Comercial, pois esse que está aí foi criado no distante ano de 1850, promulgado ainda no tempo do Império, no governo Dom Pedro II, portanto, muito desatualizado considerando a complexidade das relações comerciais dos nossos dias em que a internet e as mídias sociais exercem imensa influência.
O processo de atualização das leis é uma coisa natural. Cada tempo histórico deve ser normatizado por leis que expressem o novo momento. A nossa Constituição é um exemplo do que estou falando. Ela já passou por várias atualizações para se adequar aos novos desafios da sociedade. Um princípio importante do direito é a ideia de que que as leis são dinâmicas.
Agora chegou a vez de modernizarmos nosso Código Comercial. Essa é uma tarefa que se encontra na ordem do dia. Não podemos e não vamos postergar essa decisão. O ambiente econômico e a sociedade civil aguardam a criação e a promulgação desse novo instrumento jurídico.
Todos os estudos indicam que o novo Código vai reduzir a burocracia, os conflitos entre os atores empresariais, bem como as demandas judiciais porque reduzirá o tempo de duração dos processos. Também melhorar o ambiente de negócios gerando mais empresas e mais empregos. O empresário e o consumidor, em tempos de internet e da comunicação digital, precisam e merecem essa segurança jurídica.
A nossa função, claro, é ouvir todas as partes com o intuito de construir uma proposta que seja produto das divergências e convergências. Eu e o senador Fernando Bezerra, presidente da Comissão criada exclusivamente para construir esse Código, organizamos um calendário de trabalho que contempla doze reuniões em estados diferentes da federação.
A metodologia de trabalho garantirá a participação de todos. Eu sei muito bem como é importante democratizar as oitivas. As pessoas se sentem mais comprometidas com o objeto em discussão. Até porque o assunto vai mexer com a vida de empresas e da sociedade. Não é algo apenas do setor comercial ou do Estado.
Para facilitar o trabalho vamos usar como base o texto elaborado por uma comissão composta de 17 consagrados juristas, designada pelo ex-presidente do Senado Renan Calheiros, em maio de 2013, presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e por outros brilhantes juristas como o professor Fábio Ulhoa e outros não menos importantes.
Desejamos oferecer à sociedade brasileira um Código Comercial moderno e ágil que regule as relações nos setores do comércio, da indústria, dos serviços e do agronegócio. Que permita às organizações econômicas terem maior segurança jurídica, contemplando os avanços tecnológicos, notadamente a documentação eletrônica das empresas e o comércio via internet.
Estou seguro que com o novo Código teremos mais investimentos. Os capitais que buscam ambientes de negócio com menores riscos e mais previsibilidade das decisões judiciais aportarão no Brasil. O processo de alavancagem da economia criará mais fornecedores de serviços, aumentando por consequência os postos de trabalho e diminuindo o valor do produto que estará à disposição do consumidor.
Estamos preparados para fazer um trabalho avançado. Vamos criar mais empresas e mais empregos contribuindo para a melhoria das condições de vida do nosso povo. O destino do Brasil é ser forte economicamente, justo com seu povo e com suas organizações econômicas. O novo Código Comercial tem esse objetivo.
*Pedro Chaves é Senador da República pelo PRB Mato Grosso do Sul