Plenário aprova PL de Marcos Pereira que ajusta Lei de Informática às exigências da OMC

Proposta mantém incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação, em contrapartida de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D)

Publicado em 28/11/2019 - 00:00

Brasília (DF) – O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (27) o Projeto de Lei 4805/2019, de autoria do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), que ajusta a Lei de Informática às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC) até o dia 31 de dezembro deste ano. A proposta mantém incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia da informação e comunicação, em contrapartida de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D).

Segundo Marcos Pereira, as normas aplicadas no Brasil não estão de acordo com Tratados Internacionais e o país precisa mudar os incentivos até a virada do ano para evitar retaliações comerciais da União Europeia e do Japão. “Os ajustes se resumem, basicamente, a estímulos para atrair e manter investimentos produtivos do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação – TICs”, adianta.

Os deputados Bilac Pinto, Vitor Lippi e Daniel Freitas, membros da Frente Parlamentar Mista para o Desenvolvimento da Indústria Elétrica e Eletrônica, são coautores da proposta de Marcos Pereira.

O projeto, que inclusive recebeu votos favoráveis de deputados do Novo e do Psol, segue para apreciação do Senado Federal.

Como ministro, Marcos Pereira encampou projeto

Desde sua passagem pelo então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira vem acompanhando a decisão do painel da OMC que condenou o Brasil por causa da Lei de Informática e outras políticas de incentivos. Ele também participou ativamente das reuniões e decisões sobre investimentos na Zona Franca de Manaus.

Neste ano, deputado liderou as discussões que envolveram o governo, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), outros parlamentares e especialistas do setor para chegar a um projeto adequado às demandas da OMC e que permitisse a continuidade dos investimentos.

“Das 10 empresas mais valiosas do mundo, seis são de tecnologia. Não podemos abrir mão de incentivar a pesquisa e o desenvolvimento aqui no País. Esse foi o caminho tomado pelos países mais desenvolvidos do mundo porque a tecnologia não é mais algo do futuro, mas do presente”, argumentou Marcos Pereira.

Texto: Mônica Donato  / Ascom – Liderança do Republicanos e Diego Polachini
Foto: Douglas Gomes

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