PEC 241/2016: razões para aprovação

Artigo escrito por Márcio Marinho, deputado federal pelo PRB Bahia e líder do partido na Câmara dos Deputados

Publicado em 11/10/2016 - 00:00

O Brasil passa pela pior crise econômica de sua história recente e precisa tomar medidas urgentes para conter o colapso das contas públicas. A PEC 241/2016 surgiu para atender as demandas de ajustes financeiros, pois há um déficit de 170 bilhões de reais em 2016 e uma previsão de 140 bilhões para 2017.

O objetivo dessa proposta é claro: fazer o governo parar de gastar mais do que arrecada e recuperar a confiança dos investidores para que o país volte a crescer. O que está em jogo é a estabilidade econômica do Brasil e do cidadão. Da mesma forma que uma dona de casa não pode gastar mais do que ganha, o governo também precisa estabelecer um controle para as suas despesas.

O PRB entende que é preciso colaborar para a efetivação dos ajustes necessários que farão o país equilibrar suas contas. O Novo Regime Fiscal (NRF) tem horizonte de 20 anos, mas poderá ser revisto após 10 anos de implantação, tempo necessário para produzir transformações fiscais eficazes e garantir que a dívida pública permaneça controlada.

A aprovação dessa PEC dificultará os gastos desenfreados. Com ela, as pressões para gastar mais a cada ano serão evitadas pela trava constitucional. Não haverá cortes nas despesas com Saúde e Educação. Os valores destinados a estas áreas estão preservados e serão reajustados de acordo com a inflação.

Foi o governo anterior que jogou o País nessa situação de penúria. O atual está fazendo todo o esforço para recuperar a economia sem punir os cidadãos com restrições orçamentárias na Saúde ou Educação. Muito pelo contrário, a PEC está privilegiando essas áreas ao garantir equilíbrio fiscal.

O renomado professor de Harvad e estudioso de mercados emergentes, Dani Rodrik, autor do livro Economics Rules, afirmou recentemente que quando a turbulência passar, o Brasil estará em uma posição econômica muito melhor.

Compreender a situação atual, colaborar para a efetivação dos ajustes necessários e contribuir para que o governo alcance a eficiência econômico-financeira desejada é querer o bem dos cidadãos e um País mais justo e melhor, gerador de oportunidades e de desenvolvimento.

A estabilidade socioeconômica do Brasil é o objetivo nacional mais relevante que existe no momento, por isso, o PRB votou a favor da matéria.

*Márcio Marinho é deputado federal pelo PRB Bahia e líder do partido na Câmara dos Deputados

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