Proposta que tem a relatoria do deputado Hugo Motta cria regime extraordinário para facilitar a execução orçamentária de medidas emergenciais durante a pandemia do coronavírus
Publicado em 8/4/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 18:11
Brasília (DF) – Com o objetivo de encontrar medidas para combater o inimigo invisível, o novo coronavírus (Covid-19), a Câmara dos Deputados, de forma suprapartidária, aprovou na sexta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição 10/20, conhecida como “PEC do Orçamento de Guerra”.
O texto, que deve ser votado pelo Senado Federal na próxima segunda-feira (13), cria regime extraordinário para facilitar a execução orçamentária de medidas emergenciais, afastando dispositivos constitucionais e legais aplicados em situação de normalidade. A PEC vai permitir a separação fiscal entre os gastos do combate ao coronavírus e o Orçamento-Geral da União. Dessa forma, as despesas durante a pandemia não ficam sujeitas às regras como o teto de gastos e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O médico e deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi o relator da PEC na Câmara. Ele explica a importância do Orçamento de Guerra neste momento em que o país enfrenta o novo coronavírus.
“Este momento exige que tanto os governos estadual e federal deem um apoiamento mais firme, principalmente nas ações de saúde, que demandam mais investimentos. Seja na saúde básica, média até a alta complexidade, e também as medidas econômicas que precisam ser tomadas em socorro tanto da população mais carente, que precisa receber do governo uma renda extra para garantir o mínimo para seu sustento, até as microempresas, médias e grandes empresas, que precisam de medidas econômicas para se manterem vivas diante desse grave problema”, destaca o republicano.
Para Hugo Motta, com a proposta o Poder Executivo poderá tomar medidas mais eficientes para garantir vidas e os empregos necessários para reerguer a economia brasileira. Ele também destacou o voto favorável de mais de 500 deputados, o que indica uma união entre os diversos partidos.
“Pelo cálculo que foi feito, é possível investir até R$ 600 bilhões. Isso dá, ao governo federal, a condição de decidir de forma mais ágil e, assim, possamos ter a condição de enfrentar a pandemia do coronavírus. É um momento de guerra contra um inimigo invisível e não adianta o Congresso ficar apenas nas discussões, por isso é que a Câmara está dando ao Poder Executivo a condição de enfrentar este grave problema”, ressaltou.
Como funcionará na prática?
Será criado um ‘Comitê de Gestão da Crise’. O grupo será responsável por aprovar as ações do regime emergencial, criar, eleger, destituir e fiscalizar. O presidente Jair Bolsonaro vai presidir o comitê, que será formado pelos ministros da Secretária-geral da Presidência da República, da Saúde, da Economia, da Cidadania, dos Transportes, da Agricultura e Abastecimento, da Justiça e Segurança Pública e da Controladoria-Geral da União. Sem direito a voto, haverá representantes dos estados, municípios, Senado, Câmara, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, e um do Tribunal de Contas da União. O presidente da República designará, dentre os ministros de Estado, o secretário executivo do comitê.
O Congresso poderá interferir nas decisões?
É dado poder ao Congresso para “sustar qualquer decisão do Comitê Gestor da Crise em caso de ofensa ao interesse público ou de extrapolação dos limites de sua ação. O Superior Tribunal de Justiça terá competência para apreciar atos do Comitê. “A medida não é um cheque em branco para o Poder Executivo, pois tanto o TCU quanto o Congresso poderão sustar qualquer decisão tomada pelo comitê ou Banco Central. O Congresso não deixará de cumprir uma de suas funções, que é fiscalizar os atos do Poder Executivo”, alertou Motta.
O comitê poderá facilitar contratação de pessoal e de obras?
Será editada uma norma sobre a contratação de pessoal, obras, serviços e compras, com propósito exclusivo de enfrentamento da calamidade. As contratações terão processo simplificado, mas que assegure, sempre que possível, competição e igualdade de condições a todos os concorrentes.
Como ficarão os créditos extraordinários para pagar despesas?
Poderão ser abertos mediante a utilização de recursos vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do respectivo superávit financeiro e os decorrentes da realização de operações de crédito, e os decorrentes de desvinculação. Os recursos decorrentes de operações de crédito realizadas para o refinanciamento da dívida mobiliária poderão ser utilizados também para o pagamento de seus juros e encargos. O Congresso terá 20 dias úteis para se manifestar sobre os créditos extraordinários.
Vencer a guerra
Hugo Motta diz estar confiante de que as medidas que estão sendo tomadas serão essenciais para vencer a guerra contra o coronavírus.
“Apesar dos cenários internacionais serem complicados quando olhamos os números de países que estão enfrentando a pandemia assim como o Brasil, acreditamos que vamos vencer. Os Estados Unidos devem gastar dois trilhões de dólares, a Itália, a União Europeia e a China gastaram uma fortuna. Ou seja, o Brasil não pode ter vergonha de gastar neste momento, pois estamos falando de vidas que estão em jogo. É importante mantermos o isolamento social e investir mais em saúde”, finalizou Hugo Motta.
Texto e fotomontagem: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
