Pedidos do deputado visam impedir a suspensão, corte e negativação dos nomes dos consumidores pelo atraso de serviços como água, gás, telefonia e internet
Publicado em 13/4/2020 - 00:00
Atualizado em 4/6/2020 - 12:08
Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou quatro Indicações Legislativas, onde três delas solicitam aos órgãos competentes a suspensão de corte, encargos e negativação dos nomes dos consumidores pelo atraso de contas dos serviços essenciais, como água, gás, telefonia e internet, enquanto durar a crise causada pela pandemia de coronavírus (Covid-19). O projeto foi protocolado na última quinta-feira, 9.
Para o parlamentar, essas são medidas importantes que visam garantir condições mínimas de vida para toda a população neste difícil período. “Não podemos deixar que o consumidor tenha cortes em seus serviços básicos por falta de pagamento. Tendo em vista que vivenciamos um estado de calamidade pública, com o agravamento de uma crise, é nosso dever propiciar aos cidadãos o direito de atravessar esse momento com segurança e dignidade”, salienta.
Além disso, Marinho cobra uma medida clara do governo acerca da negativação dos nomes e inclusão de juros e multa. “A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), por exemplo, definiu a suspensão do corte de energia por 90 dias, mas nada foi dito acerca do assunto e nem como serão feitas as cobranças futuras desse pagamento, já que as concessionárias continuarão gerando a cobrança das faturas”, ressalta.
As Indicações Legislativas (INC 341/2020, INC 342/2020, e INC 343/2020) foram encaminhadas aos ministérios de Minas e Energia, Desenvolvimento Regional e Ciência e Tecnologia.
Texto: Ascom – deputado federal Márcio Marinho
Foto: Banco de imagens Câmara dos deputados
Edição: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
