Marinho solicita que MP estenda prazo de incentivo fiscal ao setor automotivo

Marinho solicita que MP estenda prazo de incentivo fiscal ao setor automotivo

Proposta visa permitir que empresas do setor apresentem projetos e obtenham crédito presumido do IPI

Publicado em 07/07/2020 - 15:10

Brasília (DF) – O deputado federal Márcio Marinho (Republicanos-BA) apresentou uma proposta de emenda à Medida Provisória (MP) 987/20, solicitando que seja prorrogado para 31 de outubro de 2020 o prazo das empresas do setor automotivo apresentar projetos que resultem em produtos ou modelos novos, com a finalidade de obter o crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

De acordo com o texto, as empresas precisam comprovar, nesse mesmo período, valores mínimos de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica nas regiões onde estão instaladas para terem direito ao crédito, como ressarcimento dos valores pagos a título de PIS e Cofins sobre vendas realizadas entre 1º de janeiro de 2021 e 31 de dezembro de 2025.

O parlamentar considera inviável a data de 31 de agosto, que foi proposta pela MP. Ele ressalta que no atual cenário da pandemia, onde empresas foram forçadas a reduzirem a carga horária de trabalho, a demitirem funcionários ou até mesmo a fecharem as portas por período indeterminado, elas careçam de tempo hábil para elaborarem e apresentarem os projetos.

“Considero a medida de fundamental importância, mas diante da atual situação que passamos, proponho a extensão do prazo para entrega dos projetos técnicos até 31 de outubro do ano corrente. Solicito ainda, apoio dos parlamentares com o objetivo de incentivar as atividades do setor automotivo brasileiro, que tem sofrido enormes prejuízos com a atual situação do país”, concluiu.

Após o prazo de apresentação de emendas, a MP 987 será analisada diretamente no Plenário da Câmara, conforme o rito sumário de tramitação definido pelo Congresso Nacional durante o período de calamidade pública.

Texto: Ascom Deputado Márcio Marinho
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos

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