Parlamentar lançou os compilados “Legislação Direitos da Pessoa Com Deficiência” e “Estatuto da Criança e do Adolescente”
Publicado em 27/11/2019 - 00:00
Atualizado em 22/6/2020 - 19:01
Brasília (DF) – Visando à inclusão social e o respeito às garantias constitucionais, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) lançou os compilados “Legislação Direitos da Pessoa Com Deficiência” e “Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Nas obras, o leitor terá acesso aos principais dispositivos legais e outras normas que asseguram os direitos de cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência no Brasil, além do adequado desenvolvimento das crianças e adolescentes.
“As pessoas com deficiência precisam ter as mesmas possibilidades de acesso aos bens materiais e serviços e à chance de participar na dinâmica da organização social, familiar e comunitária. Lutar por esses direitos é respeitar as diferenças e valorizar o ser humano”, reforçou a republicana.
A Legislação Direitos da Pessoa Com Deficiência contempla as Leis de Atendimento Prioritário, de Acessibilidade, do Cão-guia, da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e muitas outras. Já a coleção “Estatuto da Criança e do Adolescente” inclui a Lei do Menino Bernardo, conhecida como a Lei da Palmada, Alienação Parental e a Lei do Projovem.
“A garantia de uma infância bem aproveitada, em que é possível criar, se expressar e agir espontaneamente é, por si só, um investimento que rende frutos no presente e no futuro. Pensar no ensino e nas garantias constitucionais da criança e do adolescente é, sobretudo, refletir sobre o desenvolvimento do Brasil”, concluiu.
Texto e foto: Ascom – deputada federal Maria Rosas
