Medida aprovada pelo Congresso é essencial para garantir a continuidade das ações dos órgãos públicos educacionais, avalia a deputada republicana
Publicado em 19/4/2021 - 10:31
Brasília (DF) – O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a Medida Provisória 1.009/2020, que teve a relatoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O texto trata da prorrogação de 122 contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.
“A aprovação da MP é essencial para garantir a continuidade das ações dos órgãos públicos educacionais, evitando a perda de qualidade dos serviços prestados à sociedade em geral”, justifica a republicana Maria Rosas.
De acordo com a proposição, o contrato renova o quadro de pessoal responsável pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Sistema de Financiamento Estudantil (SISFIES), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Sistema Educacional Brasileiro (SEB); Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Revalida, entre outros programas imprescindíveis para a área da educação.
A proposta foi aprovada no fim da manhã da quinta-feira (15) pela Câmara e em seguida pelo Senado. Agora, com a aprovação, a MP será promulgada pelo Congresso porque a redação enviada pelo governo não foi modificada. Se houvesse alterações, o texto seguiria para sanção presidencial.
Texto e foto: Ascom – deputada Maria Rosas
