Maria Rosas é relatora de MP que mantém serviços na área da educação

Medida aprovada pelo Congresso é essencial para garantir a continuidade das ações dos órgãos públicos educacionais, avalia a deputada republicana

Publicado em 19/04/2021 - 10:31

Brasília (DF) – O Congresso Nacional aprovou, na quinta-feira (15), a Medida Provisória 1.009/2020, que teve a relatoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). O texto trata da prorrogação de 122 contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – Capes e da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

“A aprovação da MP é essencial para garantir a continuidade das ações dos órgãos públicos educacionais, evitando a perda de qualidade dos serviços prestados à sociedade em geral”, justifica a republicana Maria Rosas.

De acordo com a proposição, o contrato renova o quadro de pessoal responsável pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU), Programa Universidade para Todos (PROUNI) e Sistema de Financiamento Estudantil (SISFIES), Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), Sistema Educacional Brasileiro (SEB); Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), Revalida, entre outros programas imprescindíveis para a área da educação.

A proposta foi aprovada no fim da manhã da quinta-feira (15) pela Câmara e em seguida pelo Senado. Agora, com a aprovação, a MP será promulgada pelo Congresso porque a redação enviada pelo governo não foi modificada. Se houvesse alterações, o texto seguiria para sanção presidencial.

Texto e foto: Ascom – deputada Maria Rosas

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