Proposta foi aprovada no Senado Federal e manteve as mudanças feitas pelo relator Hugo Motta
Publicado em 16/12/2021 - 21:22
(Brasília – DF) – O Marco Regulatório do Transporte Rodoviário foi aprovado nesta quinta-feira (16) pelo Senado Federal e segue para sanção do presidente da República. Os senadores mantiveram o texto do líder do Republicanos, deputado Hugo Motta (PB), que foi relator da matéria quando analisada pela Câmara.
O republicano foi responsável por uma série de mudanças no projeto original, que desburocratizam o setor e mantém 14 mil de linhas de ônibus além de facilitar o acesso de empresários ao mercado e possibilitar mais investimento. Segundo ele, a intenção é expandir o segmento, gerar empregos e proporcionar mais conforto à população, visto que a frota deve aumentar chegando, inclusive, aos locais mais distantes.
“Os empresários que aspiram ingressar no mercado deverão prover acessibilidade, segurança e capacidade técnica, operacional e econômica”, explica Motta. Somada às exigências, ainda está a quantia de R$ 2 milhões de capital social mínimo, quantia que comprove condições de possuir frota operacional, garagem, pontos de alimentação, frota reserva, equipamentos e veículos para manutenção ao longo das viagens e alojamento para motoristas, entre outros.
Hugo Motta observa, ainda, que o Brasil é um dos países que mais têm acidentes de trânsito e que é o capital social da empresa que garante o pagamento de indenização às vítimas.
De acordo com o texto aprovado, também fica proibido que o governo fixe itinerário e horários das linhas ofertadas. Já as frequências mínimas, deverão ser definidas por Lei para seguir uma regra geral que caracterize o serviço como regular. Além disso, fica liberado aos intermediadores, como agências de turismo, venderem bilhetes pela internet.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara
