PEC dos Fundos Públicos permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais
Publicado em 13/3/2020 - 00:00
Atualizado em 3/6/2020 - 19:39
Brasília (DF) – O líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Jhonatan de Jesus (RR), recebeu o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), na quarta-feira (11), na Liderança do partido. Witzel trouxe uma sugestão para a Proposta de Emenda à Constituição 187/2019 (PEC dos Fundos Públicos), que permite ao governo usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais e vinculado a áreas específicas.
“A emenda é fruto de várias reuniões do Fórum dos Governadores e propõe que o governo direcione aproximadamente R$ 120 bilhões do patrimônio desses fundos para lastrear empréstimos feitos por governos locais. O Fundo Ressegurador da Dívida Federativa (FRDF) pretende dar fôlego aos Estados que passam por crises econômicas”, afirmou Witzel.
Na avaliação de Jhonatan, é preciso buscar formas de financiamentos tanto para pagar a previdência quanto para atrair investimos aos estados. “A proposta é de total relevância e contará com o apoio de toda bancada Republicana na Câmara e no Senado”, adiantou. Com a medida os Estados poderão renegociar suas dívidas com a União e aumentar a capacidade de financiamento para investimento em infraestrutura, saneamento, mobilidade urbana, habitação e as obras que estão paralisadas.
Texto: Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Fotos: Douglas Gomes
