De autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), projeto teve parecer favorável na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Publicado em 4/9/2019 - 00:00
Atualizado em 29/6/2020 - 16:31
Brasília (DF) – A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), da Câmara dos Deputados, aprovou nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 535/2015, de autoria do deputado federal Carlos Gomes (Republicanos-RS), que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito a atendimento por tradutor ou interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos órgãos e entidades da administração pública, direta e indireta, fundacional e nas empresas concessionárias de serviços públicos.
“Há muitos brasileiros vivendo como se fossem estrangeiros no seu próprio país, por não ter com quem dialogar, com quem interagir. E isso é ainda mais grave quando se quer acessar serviços públicos”, alertou o parlamentar. Segundo ele, a Libras é reconhecida como língua oficial brasileira pela Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002.
Relatora da matéria na CPD, a deputada federal Maria Rosas (Republicanos-SP) apresentou emendas para incluir atendimento à pessoa surdocega por guia-intérprete. “Sugerimos também a criação de uma Central Única de Comunicação e Intermediação de Intérpretes de Libras e de guias-intérpretes para a garantia da oferta de atendimento à pessoa com deficiência auditiva, que poderá ser presencial ou remoto, com intermediação de tecnologia acessível”, disse Maria Rosas.
A proposta segue agora para a análise dos deputados que integram a Comissão de Finanças e Tributação.
Texto: Ascom – deputado federal Carlos Gomes
Foto: Douglas Gomes
