João Roma explica as diferenças entre as propostas de reforma tributária

Relator de uma das propostas, republicano esclarece os principais pontos da medida em tramitação no Congresso Nacional

Publicado em 03/08/2020 - 19:00

Brasília (DF) – O deputado federal João Roma (Republicanos-BA) explicou, nesta segunda-feira (3), as principais diferenças entre as três propostas de reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional. Além do Projeto de Lei nº 3887/2020 enviado pelo governo federal, ainda há as propostas de emenda à Constituição (PEC) 110/2019, do Senado, e 45/2019, da Câmara dos Deputados.

Roma foi relator da PEC 45 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara e integra o colegiado misto formado por deputados e senadores que analisa as propostas de reforma tributária. A expectativa é que, com a chegada do PL do governo, a reforma possa ser debatida e apreciada ainda neste segundo semestre pelo Legislativo federal.

“Essa é uma das mais importantes reestruturações para a retomada do nosso desenvolvimento e, certamente, vai contribuir muito para ajudar o Brasil a superar as mazelas dessa pandemia. Agora, mais do que nunca, precisaremos de diálogo, harmonia e serenidade nas discussões para aprovarmos essa matéria, sob pena de agravarmos ainda mais os impactos que temos sofrido com a recessão”, afirmou.

Em relação às duas PECs, o deputado explica que ambas unificam tributos sobre consumo. Elas transformam os impostos de competência da União, estados e municípios (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em um único tributo, o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços). Eles ainda criam um imposto seletivo, que vai ser de competência federal e incide sobre energia, telecomunicações, veículos, bebidas e derivados do petróleo e tabaco.

Diferenças

A PEC 45, por sua vez, propõe a junção de cinco tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS, transformando-os no IBS. Além disso, ela cria o comitê gestor federal e indica implementação de 10 anos para a reforma. Já a PEC 110 reúne 9 impostos no IBS. Além de quatro dos tributos incluídos na PEC 45, a proposta do Senado inclui ainda o IOF, Pasep, salário-educação, Cide e Combustíveis.

A proposta do Senado ainda institui o comitê gestor estadual e municipal e cria a cobrança tributária eletrônica. Além disso, a PEC 110 reduz impostos para alimentos e medicamentos e prevê implementação de cinco anos, metade do prazo previsto na proposta da Câmara dos Deputados.

Já o PL do governo federal cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA), substituindo o PIS/ Pasep e Cofins, que seriam extintos. Este projeto do Executivo mexe apenas nos tributos federais, deixando de fora ICMS e ISS, que são impostos estaduais e municipais, respectivamente.

A proposta ainda prevê alíquota do IVA federal de 12% para as empresas em geral e de 5,9% para entidades financeiras como bancos, planos de saúde e seguradoras. O tributo não incide em pequenas empresas e cesta básica, entidades beneficentes, templos de qualquer culto, cooperativas e condomínios. Prevê, ainda, prazo de seis meses para entrar em vigor.

Texto: Ascom – deputado federal João Roma
Foto: Douglas Gomes – Liderança do Republicanos na Câmara

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