Deputado republicano é relator do projeto de lei que reformula as normas penais
Publicado em 13/4/2021 - 14:02
Brasília (DF) – O deputado federal João Campos (Republicanos-GO) apresentou, nesta terça-feira (13), o relatório parcial ao Projeto de Lei (8045/10), do Senado Federal, que trata das mudanças do Código de Processo Penal (CPP). O texto, apresentado à comissão especial que estuda o tema na Câmara, trata de prova digital, Tribunal do Júri e juiz das garantias, entre outros, e tem como principal objetivo dar celeridade aos processos criminais e evitar a impunidade.
Em virtude da influência dos meios digitais na sociedade contemporânea, a prova digital é um dos principais temas do relatório parcial. “A normatização desse campo é urgente, dada a frequência com que a nossa vida tem se tornado cada vez mais digital”. No entanto, João Campos explica que, embora a tecnologia seja útil, também pode afrontar os direitos e garantias fundamentais e, por isso, precisa de limites.
Ao propor a reformulação do procedimento do Tribunal do Júri, o parlamentar citou levantamento realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no período de 2015 a 2018. Segundo o estudo, metade dos processos de competência desse tribunal demora mais de cinco anos para o julgamento e 26% desses casos ultrapassam oito anos.
Cerca de 14% dos processos de competência do júri prescrevem no Brasil, ao passo que os processos que não são da competência do Tribunal do Júri (como roubo, furto corrupção, estelionato, entre outros) demoram três anos e 10 meses, em média, para ter uma decisão de primeiro grau. Já os crimes de homicídio, que são da competência desse tribunal, demoram cerca de quatro anos e sete meses para ter a primeira decisão.
“Temos que levar tudo isso em consideração. Ninguém ganha com a letargia processual. Até para o réu, o quanto antes a questão for solucionada, mais rapidamente ele poderá restabelecer seus caminhos, livre da imputação ou acertando as contas com a sociedade”, argumenta Campos.
João Campos adiantou que vai manter o juiz das garantias no texto do novo CPP. A intenção é separar o juiz que decide sobre o andamento do processo – prisões cautelares, escutas telefônicas e outras provas – daquele que vai decidir se o réu é culpado ou não do crime e definir a pena. Atualmente, esse trabalho é feito pelo mesmo juiz, que deve acompanhar o processo e dar a sentença.
De acordo com o relatório parcial do republicano, fica estabelecido o prazo de cinco anos para o Poder Judiciário brasileiro se adequar tanto do ponto de vista orçamentário quanto do ponto de vista da sua estrutura.
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados