Autor do projeto que originou lei sobre o tema, o republicano defendeu o texto integral aprovado no Congresso
Publicado em 19/8/2020 - 18:41
Atualizado em 20/8/2020 - 22:07
Brasília (DF) – O líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Jhonatan de Jesus (RR), declarou o apoio do partido à derrubada do veto que prejudicava a transferência das terras pertencentes à União aos Estados de Roraima e do Amapá, prevista na Lei 14.004/20. A norma foi criada a partir de um projeto do republicano, mas foi vetada em pontos importantes pelo presidente da República.
“Há muito tempo estamos lutando pela garantia das terras. Quase trinta anos de promessas obscuras para o povo de Roraima. E, com muito esforço, conseguimos colocar o projeto em pauta no Congresso. A derrubada desses vetos são fundamentais para que o nosso estado tenha direito às suas terras”, defendeu Jhonatan de Jesus.
Um dos pontos vetados autorizava a transferência de terras federais ainda não georreferenciadas. Também foi vetada a previsão de que a União faria, em até um ano, a identificação das áreas baseadas em georreferenciamento. Outro ponto rejeitado dispensava a autorização do Conselho de Defesa Nacional (CDN) para a transferência de terras localizadas em faixas de fronteira.
Com a derrubada dos vetos, esses trechos voltam a integrar a lei 14.004/20, que trata do tema. Jhonatan adiantou,ainda, avanços para o cumprimento da legislação. “Junto ao Senado, com o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), nós já garantimos o recurso no Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, para providenciarmos o georreferenciamento da área e entregar ao governo do estado o direito de titular das terras”, finalizou.
Saiba mais
A lei determina a transferência definitiva de terras pertencentes à União para os estados de Roraima e do Amapá. O objetivo é simplificar a burocracia e viabilizar a mudança dos donos dessas terras para impulsionar a economia, com a diminuição das burocracias documentais.
Texto: Thifany Batista, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos
Foto: Douglas Gomes
