Possibilitar reajuste de programa social é o principal objetivo do relator
Publicado em 27/9/2021 - 23:18
Atualizado em 29/9/2021 - 14:55
Brasília (DF) – Nesta segunda-feira (27), o líder do Republicanos na Câmara, deputado federal Hugo Motta (PB), apresentou o plano de trabalho à comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, conhecida como PEC dos Precatórios. Relator da matéria, Motta adiantou que o foco principal é o reajuste do Auxílio Brasil, programa social que substituirá o Bolsa Família.
“Eu não tenho dúvida que essa comissão produzirá um resultado positivo e reafirmará a credibilidade do nosso país em relação ao pagamento daquilo que é devido, mas sem esquecer de encontrar uma saída para milhões de brasileiros, que são, sem dúvida, nosso principal objetivo”, disse.
A proposta renegocia os precatórios que seriam obrigatoriamente pagos em 2022, levando em conta o teto de gastos. De outra maneira, segundo o Poder Executivo, não será possível garantir um reajuste do Auxílio Brasil, visto que tal medida ultrapassaria o orçamento previsto para o ano que vem.
O plano de trabalho apresentado pelo líder do Republicanos inclui visitas, reuniões e audiências públicas para debater a proposta. “Tudo isso visando ouvir os atores envolvidos nessa PEC para que a gente possa, o mais rápido possível, elaborar o relatório”, afirmou.
Durante a reunião, foram aprovadas seis propostas. Entre elas, o Requerimento 4 de 2021, do republicano Silvio Costa Filho (PE), que convida o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a proposta com os integrantes da comissão. E o Requerimento 3 de 2021, de autoria de Hugo Motta, que convida representantes do Ministério da Economia, do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (COMSEFAZ), da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A próxima reunião da comissão acontecerá na quarta-feira (29).
Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes
